STF e TST apresentam divergências em relação à pejotização

Pejotização | STF e TST apresentam divergências em relação à pejotização. STF cogita pagamento de tributos após reconhecimento de vínculo.
O Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho travam um duelo em relação ao entendimento consolidado no Tema 725 e na ADPF 324, especialmente, no que se refere à contratação de pessoas jurídicas ou à existência de contrato de prestação de serviços entre pessoas jurídicas. Durante julgamento na 1ª Turma do STF, os ministros cogitaram a possibilidade de que, caso seja admitido o vínculo empregatício de funcionários que eram contratados via PJ, seja determinado que esses funcionários recolham todos os encargos tributários e previdenciários daquilo que receberam, como funcionários celetistas.

STF tem anulado decisões de vínculo trabalhista
O STF tem revisado e anulado decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, em sede de reclamação constitucional, que reconhecem o vínculo de emprego entre trabalhadores e empresas, cuja relação inicial aparente seria de terceirização ou terceirização por “pejotização”.

Desestímulo a ações por PJs – Se confirmada a decisão, a medida seria uma maneira de desestimular as ações que buscam o reconhecimento de vínculo empregatício após contratação sob a forma de PJ.