Aspectos Legais do Cooperativismo – Reflexões Camerino

A CRONOS através de seu representante contribui com dois artigos na Obra “Aspectos Legais do Cooperativismo – Reflexões Camerino” apresentando os aspectos legais italianos (Europeu) para o meio cooperativista, estimulando a pensar em melhorias para o direito cooperativo contribuindo para um desenvolvimento mais efetivo do cooperativismo no Brasil.

Como fruto do VII Fórum Internacional de Aspectos Legais do Cooperativismo (2019), realizado na Itália pela Universidade de Camerino (Unicam).

No primeiro artigo “BREVE ANÁLISE DA CAPITALIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS NA ITÁLIA” faz um breve histórico do normativo utilizado na Itália para angariar recursos para as cooperativas investirem e operarem no mercado. Discorre sobre a peculiaridade societária da cooperativa, o que em geral afasta o interesse do investidor não ligado à entidade. Aborda a permissão legal para manter a estrutura da cooperativa atuando no regime das sociedades anônimas, bem como o impacto causado à entidade quando se afasta das operações mutualísticas (atos cooperativos) e do grupo cooperativo e, ainda, esclarece sobre a existência de fundos de capital de risco para as cooperativas.

No segundo artigo “UMA BREVE ANÁLISE DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS DO DIREITO EUROPEU, COM ÊNFASE NO SISTEMA ITALIANO” a disponibilidade dos dados pessoais permitiu que as empresas efetuassem analises “pegadas digitais” sendo possível entender com maior precisão a personalidade do individuo situações como “as denúncias de Edward Snowden (2013)”, o “Escândalo de dados do Facebook – Cambridge Analytica” (2015) ou ainda o caso da previsão de gravidez para uma adolescente muito antes que seu pai soubesse (Target). Enfim, o artigo busca explicar sucintamente a origem do direito à proteção de dados no continente europeu, dando ênfase ao direito italiano. O objetivo é abordar alguns aspectos da General Data Protection Regulation (GDPR), norma que inspirou a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD).

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